Política de Privacidade

Última atualização: 15 de março de 2025

1. Introdução

A Santo Anjo Telemedicina LTDA ("nós", "nosso", "nossa" ou "Santo Anjo"), inscrita no CNPJ sob o nº 57.766.802/0001-24, com sede na Rua Onze de Junho, 309, Apto 2704, Fazenda, Itajaí/SC, CEP 88301-660, valoriza a privacidade dos dados pessoais e de saúde dos usuários de nossa plataforma e está comprometida em proteger suas informações.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais quando você utiliza nossos serviços de telemedicina, nosso site, aplicativo móvel e demais plataformas digitais (coletivamente, "Plataforma").

Ao utilizar nossa Plataforma, você reconhece que leu e compreendeu os termos e condições desta Política de Privacidade. Se você não concordar com esta Política, por favor, não utilize nossos serviços.

2. Dados que Coletamos

2.1 Informações fornecidas por você:

Dados cadastrais: nome completo, data de nascimento, endereço, e-mail, número de telefone, CPF, gênero.
Dados de saúde: histórico médico, sintomas, diagnósticos, prescrições médicas, resultados de exames, alergias, medicamentos em uso, e outras informações relacionadas à sua saúde.
Dados de pagamento: informações de cartão de crédito, dados bancários (quando aplicável).
Credenciais de acesso: nome de usuário, senha e informações de autenticação.
Comunicações: informações que você nos fornece ao se comunicar conosco, incluindo registros de atendimento, e-mails e mensagens.

2.2 Informações coletadas automaticamente:

Dados de uso: informações sobre como você utiliza nossa Plataforma, incluindo páginas visitadas, tempo de permanência, interações, funcionalidades acessadas.
Dados técnicos: endereço IP, tipo e versão de navegador, configuração de fuso horário, tipos e versões de plugins do navegador, sistema operacional, plataforma e outras tecnologias em dispositivos que você usa para acessar nossa Plataforma.
Dados de localização: informações gerais de localização baseadas em seu endereço IP.

2.3 Dados de consultas médicas:

Registros de data, hora e duração das consultas.
Gravações de áudio e vídeo das consultas (mediante seu consentimento explícito).
Mensagens trocadas durante as consultas.
Documentos compartilhados durante as consultas.

3. Base Legal para Tratamento dos Dados

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes fundamentações legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018):

Execução de contrato: para prestar os serviços de telemedicina solicitados por você.
Consentimento: quando você concorda expressamente com o tratamento de seus dados para finalidades específicas.
Interesse legítimo: quando o tratamento é necessário para atender aos interesses legítimos da Santo Anjo ou de terceiros, sempre respeitando seus direitos e liberdades fundamentais.
Obrigação legal: quando o tratamento é necessário para cumprir uma obrigação legal ou regulatória.
Tutela da saúde: para procedimentos realizados por profissionais de saúde ou por entidades sanitárias.
Proteção da vida: quando necessário para proteger a vida ou a incolumidade física do titular ou de terceiros.

4. Finalidades do Tratamento de Dados

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

Fornecer e gerenciar os serviços de telemedicina.
Realizar o agendamento, a condução e o acompanhamento de consultas médicas virtuais.
Manter registros médicos e históricos de atendimento.
Possibilitar a emissão de prescrições médicas eletrônicas.
Facilitar a comunicação entre pacientes e profissionais de saúde.
Processar pagamentos e gerenciar cobranças.
Melhorar e personalizar a experiência do usuário em nossa Plataforma.
Realizar análises estatísticas e pesquisas para aprimoramento dos serviços.
Cumprir obrigações legais e regulatórias.
Detectar, prevenir e resolver problemas técnicos e de segurança.
Enviar comunicações sobre serviços, atualizações, recursos, eventos e novidades (quando autorizado).

5. Compartilhamento de Dados

Podemos compartilhar seus dados pessoais nas seguintes circunstâncias:

5.1 Com profissionais de saúde:

Médicos, enfermeiros e outros profissionais envolvidos no seu atendimento.

5.2 Com nossos prestadores de serviços:

Provedores de serviços de tecnologia e infraestrutura.
Processadores de pagamento.
Serviços de armazenamento em nuvem.
Serviços de análise e estatística.

5.3 Por obrigação legal:

Autoridades governamentais, órgãos reguladores, tribunais e outras autoridades públicas, quando exigido por lei.
Conselhos profissionais de medicina e saúde, quando necessário.

5.4 Com seu consentimento:

Outras partes com as quais você nos autorize a compartilhar seus dados.

5.5 Em transações corporativas:

Em caso de fusão, aquisição, reorganização, venda de ativos ou falência, seus dados podem ser transferidos como parte dos ativos da empresa.

6. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra perda acidental, uso ou acesso não autorizado, alteração e divulgação. Essas medidas incluem:

Criptografia de dados sensíveis em repouso e em trânsito.
Controles de acesso rigorosos.
Monitoramento contínuo de nossos sistemas.
Treinamento regular de nossa equipe sobre práticas de segurança da informação.
Realização de auditorias de segurança periódicas.

Embora implementemos salvaguardas para proteger seus dados, nenhum sistema é completamente seguro. Portanto, não podemos garantir a segurança absoluta de suas informações.

7. Período de Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo o cumprimento de obrigações legais, regulatórias, fiscais, contábeis ou de relatórios.

Para determinar o período apropriado de retenção de dados pessoais, consideramos:

A quantidade, natureza e sensibilidade dos dados pessoais.
O risco potencial de danos por uso ou divulgação não autorizados.
Os propósitos para os quais processamos seus dados pessoais.
Se podemos alcançar esses propósitos por outros meios.
Requisitos legais e regulatórios aplicáveis.

De acordo com a legislação brasileira, os prontuários médicos e dados de saúde são mantidos por, no mínimo, 20 anos a partir do último registro.

8. Seus Direitos

Em conformidade com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Acesso: direito de solicitar acesso aos seus dados pessoais.
Correção: direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação: direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Portabilidade: direito de solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto.
Informação: direito de ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais seus dados foram compartilhados.
Revogação do consentimento: direito de revogar o consentimento a qualquer momento.
Oposição: direito de se opor ao tratamento de dados pessoais em determinadas circunstâncias.

9. Exclusão de Dados do Usuário

9.1 Solicitação de Exclusão

Você tem o direito de solicitar a exclusão de seus dados pessoais dos nossos sistemas, respeitando as limitações legais aplicáveis, especialmente aquelas relacionadas aos registros médicos. Para solicitar a exclusão de seus dados, você pode:

Enviar um e-mail para privacy@santoanjotelemedicina.com
Utilizar a funcionalidade "Solicitar Exclusão de Conta" disponível na Plataforma
Entrar em contato pelo telefone (41) 3085-1313

9.2 Processo de Exclusão

Ao receber sua solicitação de exclusão, seguiremos o seguinte processo:

Verificaremos sua identidade para garantir a segurança da operação.
Analisaremos sua solicitação considerando as obrigações legais aplicáveis.
Informaremos quais dados podem ser imediatamente excluídos e quais devem ser retidos por obrigações legais ou regulatórias.
Processaremos a exclusão dos dados que não estão sujeitos a retenção obrigatória em até 15 dias úteis.
Forneceremos confirmação da exclusão após a conclusão do processo.

9.3 Limitações à Exclusão

Certos dados não podem ser completamente excluídos devido a exigências legais e regulatórias, incluindo:

Prontuários médicos e registros de consultas (retenção mínima de 20 anos conforme legislação brasileira).
Dados necessários para cumprir obrigações fiscais e contábeis.
Informações necessárias para proteger nossos direitos legais ou responder a processos judiciais.

Nesses casos, implementaremos restrições de acesso e garantiremos que os dados retidos sejam utilizados exclusivamente para as finalidades legais que justificam sua retenção.

9.4 Anonimização

Quando a exclusão completa não for possível devido a obrigações legais, podemos optar pela anonimização dos dados, removendo todos os elementos que possam identificá-lo diretamente, tornando impossível associar os dados a você.

10. Transferência Internacional de Dados

Podemos transferir seus dados pessoais para prestadores de serviços localizados fora do Brasil. Em tais casos, asseguramos que a transferência seja realizada de acordo com os requisitos da LGPD e que medidas adequadas sejam implementadas para garantir a proteção dos seus dados pessoais, como cláusulas contratuais específicas.

11. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência em nossa Plataforma. Os cookies são pequenos arquivos de texto que são armazenados no seu dispositivo quando você visita nosso site.

Tipos de cookies que utilizamos:

Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma.
Cookies funcionais: permitem recursos avançados e personalização.
Cookies analíticos: nos ajudam a entender como os usuários interagem com a Plataforma.
Cookies de marketing: utilizados para fornecer conteúdo publicitário relevante (quando aplicável).

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador.

12. Privacidade de Crianças e Adolescentes

Nossa Plataforma não é destinada a menores de 18 anos sem a supervisão dos pais ou responsáveis legais. Se você é pai ou responsável legal e deseja autorizar o uso de nossa Plataforma por um menor sob sua responsabilidade, entre em contato conosco para obter orientações específicas.

Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados pessoais de crianças ou adolescentes sem a verificação do consentimento parental, tomaremos medidas para remover essas informações de nossos servidores.

13. Mudanças nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações em nossas práticas de tratamento de dados ou por outros motivos operacionais, legais ou regulatórios.

Notificaremos você sobre quaisquer alterações materiais através de aviso em destaque em nossa Plataforma ou por e-mail (se tivermos seu endereço de e-mail). Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como estamos protegendo suas informações.

14. Contato

Se você tiver dúvidas, preocupações ou sugestões relacionadas a esta Política de Privacidade ou às nossas práticas de privacidade, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

Santo Anjo Telemedicina LTDA Encarregado de Proteção de Dados: Departamento de Privacidade E-mail: privacy@santoanjotelemedicina.com Telefone: (41) 3085-1313 Endereço: Rua Onze de Junho, 309, Apto 2704, Fazenda, Itajaí/SC, CEP 88301-660

15. Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade será regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Lei nº 13.787/2018 (Digitalização e Utilização de Sistemas Informatizados para Guarda, Armazenamento e Manuseio de Prontuário), a Resolução CFM nº 1.638/2002 (Prontuário Médico), e a Resolução CFM nº 2.314/2022 (Telemedicina).