Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Santo Anjo ("Plataforma"), você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.

2. Definições

Para os fins destes Termos de Uso:

• "Plataforma" refere-se ao sistema de telemedicina Santo Anjo;
• "Usuário" refere-se a qualquer pessoa que acesse ou utilize a Plataforma;
• "Profissional de Saúde" refere-se aos médicos cadastrados e validados na Plataforma;
• "Paciente" refere-se aos usuários que buscam atendimento médico através da Plataforma.

3. Elegibilidade

Para utilizar a Plataforma, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade ou estar sob supervisão de um responsável legal;
• Fornecer informações verdadeiras e precisas no cadastro;
• Possuir capacidade legal para aceitar estes termos.

4. Serviços de Telemedicina

Nossa plataforma oferece:

• Consultas médicas por videochamada;
• Prescrição digital de medicamentos;
• Agendamento de consultas;
• Armazenamento seguro de prontuário eletrônico.

5. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar a Plataforma, você concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Não compartilhar sua conta com terceiros;
• Utilizar a Plataforma de acordo com a legislação vigente;
• Reportar qualquer uso não autorizado de sua conta.

6. Responsabilidades dos Profissionais de Saúde

Os profissionais de saúde devem:

• Manter seu registro profissional ativo;
• Seguir as diretrizes do Conselho Federal de Medicina;
• Respeitar a confidencialidade do paciente;
• Manter registros precisos dos atendimentos;
• Utilizar a plataforma dentro dos limites éticos da profissão.

7. Pagamentos e Reembolsos

Sobre transações financeiras:

• Os valores das consultas são definidos pelos profissionais;
• Pagamentos são processados por gateway seguro;
• Reembolsos seguem política específica;
• Taxas e impostos podem ser aplicáveis.

8. Privacidade e Segurança

Nos comprometemos a:

• Proteger dados pessoais e médicos;
• Seguir a LGPD e regulamentações de saúde;
• Manter a confidencialidade das informações;
• Utilizar criptografia para dados sensíveis.

9. Propriedade Intelectual

A Plataforma e seu conteúdo são protegidos por direitos autorais. Usuários não podem:

• Copiar ou reproduzir o conteúdo;
• Modificar ou criar obras derivadas;
• Utilizar marcas registradas sem autorização;
• Realizar engenharia reversa do software.

10. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma não se responsabiliza por:

• Decisões médicas individuais;
• Problemas técnicos do usuário;
• Informações incorretas fornecidas;
• Danos indiretos ou consequentes.

11. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas aos usuários.

12. Legislação Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, incluindo:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Resoluções do Conselho Federal de Medicina;
• Código de Defesa do Consumidor;
• Marco Civil da Internet.